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1 day ago · Art. 10. Sem prejuízo do disposto neste Decreto, concede-se indulto natalino especial às mulheres presas, nacionais ou migrantes, que, até 25 de dezembro de 2025, cumulativamente: I - …
Lula assina decreto que garante indulto de Natal de 2025 | G1
1 day ago · Lula assina decreto de indulto de Natal e exclui condenados por crimes contra a democracia Decreto presidencial de 2025 garante perdão a presos em casos específicos.
Leia a íntegra do decreto do indulto de Natal assinado por Lula
1 day ago · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que concede o indulto de Natal de 2025. O documento, publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª feira …
Lula assina o indulto de Natal; presos do 8/1 e ... - UOL Notícias
1 day ago · O presidente Lula (PT) assinou o decreto do indulto natalino para presos de 2025, publicado hoje no DOU (Diário Oficial da União).O que aconteceuIndulto significa perdão de pena. Se for ...
Lula assina decreto de indulto de Natal de 2025 e exclui ... - InfoMoney
23 hours ago · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino para conceder perdão de pena a pessoas presas que cumpram critérios específicos e excluiu presos por …
Lula assina indulto de Natal 2025 e exclui presos do 8/1 e ... - Migalhas
Perdão presidencial Lula assina indulto de Natal de 2025 e exclui presos do 8/1 e Bolsonaro Decreto prioriza vulneráveis, como gestantes e idosos, e impede o perdão para líderes de facções e crimes …
Lula assina indulto de Natal e deixa de fora presos pelo 8/1 e ...
1 day ago · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (23) o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão de pena a pessoas presas que cumpram critérios …
Lula assina indulto de Natal de 2025 com restrições a ... - Jovem Pan
1 day ago · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23). O texto concede o perdão da pena …
O Presidente da República edita um decreto especificando o público-alvo da medida – por exemplo, pessoas que já cumpriram determinada fração da pena, que tenham bom comportamento …
Lula assina decreto do indulto natalino de 2025 e exclui condenados …
20 hours ago · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão de pena a pessoas presas que atendam a critérios específicos. A …